O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Trata-se de um espaço plural, apartidário e aberto a cidadãos, organizações e atores políticos que compartilhem do compromisso de resgatar e aprofundar práticas e valores democráticos diante dos inúmeros desafios que temos enfrentado ao longo dos últimos anos no país.

Essa Política de Privacidade regula a utilização das facilidades fornecidas por nós, do Pacto pela Democracia, no que diz respeito aos dados pessoais.

Para respeitar a privacidade dos usuários, estamos adequados à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e informamos que coletamos e utilizamos dados pessoais de pessoas que interajam com a nossa plataforma. Aqui você encontra todas as informações que precisa para entender como esse tratamento acontece.

1. Quem pode fazer parte do Pacto?
2. Quais dados são coletados e para quais finalidades?
3. Há compartilhamento dos seus dados com terceiros?
4. Por quanto tempo seus dados pessoais ficam armazenados?
5. Quais medidas de segurança tomamos para cuidar dos seus dados?
6. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
7. Como ocorrem as alterações nos termos de uso?
8. Como entrar em contato conosco?

1. Quem pode fazer parte do Pacto?
Podem se tornar membros do Pacto pela Democracia pessoas jurídicas ou organizações que tenham interesse em fomentar e compartilhar dos compromissos firmados pelo Pacto, em defesa da Democracia.

As pessoas jurídicas membro do Pacto serão representadas por pessoas físicas, que integrarão nossos canais de comunicação e foros de discussão.

Se você for uma pessoa física independente de uma organização, você poderá tanto ter acesso ao conteúdo enviado pelo Pacto quanto contribuir conosco através da inscrição como voluntário do projeto.

Para receber nossas comunicações, é necessário que o usuário tenha, no momento da inscrição, no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, informação que será verificada por meio da declaração expressa do usuário.

Para fazer parte do corpo de voluntários do Pacto é necessário que o usuário tenha, no momento da inscrição, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, informação que será verificada por meio de declaração expressa do usuário.

2. Quais dados são coletados e para quais finalidades?

· Se você for uma pessoa física não-representante de organização-membro:

Quando você se inscreve na Newsletter por meio do Site, nós coletamos: (i) seu nome completo e (ii) seu endereço de e-mail. Coletamos esses dados para que seja possível o envio da curadoria semanal de conteúdos e para a divulgação de ações de organizações participantes do Pacto pela Democracia.
Quando você se inscreve para receber a Newsletter via WhatsApp, nós coletamos: (i) o seu nome completo; (ii) o seu número de telefone; e (iii) o Estado de seu domicílio. Coletamos tais dados para que seja possível o envio da curadoria semanal de conteúdos e a divulgação de ações de organizações participantes do Pacto pela Democracia via WhatsApp.
Quando você se inscreve em uma de nossas campanhas, nós coletamos: (i) o seu nome completo; (ii) o seu endereço de e-mail; e (iii) o Estado de seu domicílio, para que seja possível a assinatura de petições voltadas à mobilização social sobre temas relacionados à proteção e promoção da democracia. Além disso, utilizamos os dados fornecidos para a inclusão dos usuários na Newsletter do Pacto pela Democracia.
Quando você se cadastra como voluntário em nossa rede, nós coletamos: (i) o seu nome completo; (ii) o seu e-mail; (iii) o seu número de telefone; (iv) a cidade e estado de seu domicílio; (v) sua profissão, a organização, movimento ou coletivo em que você participa (se houver); (vi) o seu gênero; e (vii) a sua idade. Esses dados são utilizados para a formação de uma base de pessoas interessadas e dispostas a contribuir voluntariamente em ações do Pacto pela Democracia, personalizadas geograficamente e por matéria conforme as informações coletadas na inscrição.

Quando você se inscreve para participar de um evento do Pacto pela Democracia, nós coletamos: (i) o seu nome completo; (ii) o seu endereço de e-mail; (iii) o seu RG e CPF (em alguns casos); (iv) a organização de que você faz parte (se houver); e (v) o número de seu telefone. Nós coletamos essas informações para que seja possível organizar a participação no evento, contabilizando quantas pessoas participarão e assim preparar a estrutura necessária para comportar essas pessoas, para enviar informações adicionais sobre o evento aos participantes, para permitir o acesso ao local e para a inclusão dos participantes na Newsletter do Pacto pela Democracia, que trará informações sobre outros eventos e ações similares àquele do qual você participará.

· Se você for uma pessoa física representante de organização-membro do Pacto:

Quando você, representando sua organização, solicita a adesão ao Pacto pela Democracia, nós coletamos o seu e-mail, o nome da organização e de seus representantes, bem como a localização da sede, os locais de atuação, a atuação internacional da organização (se houver), temas e formas de atuação da organização e links para as mídias sociais, para que seja possível integrar a organização à rede do Pacto pela Democracia e promover a atuação conjunta para a promoção dos valores e das finalidades da rede.

Quando você se torna membro de um de nossos grupos de WhatsApp, nós coletamos o seu número de telefone e o seu nome completo, no intuito de possibilitar a comunicação entre as entidades participantes do Pacto pela Democracia.

Quando você passa, enquanto representante de uma organização-membro, a integrar nossos grupos de e-mail nós coletamos o seu endereço de e-mail para possibilitar a comunicação entre as entidades participantes do Pacto pela Democracia.

3. Nós compartilhamos os seus dados com terceiros (ou seja, outras pessoas que não façam parte do nosso time)?

Nós poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros em dois casos específicos:

a. Na modalidade de envio de Newsletter por e-mail, há o compartilhamento de seus dados cadastrais com a plataforma que intermedia a entrega dos conteúdos semanais; e
b. Na realização de eventos, por vezes é necessário o compartilhamento dos dados dos participantes com os locais nos quais acontecerão o evento, para que seja possível a liberação do acesso físico.

4. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Se você for uma pessoa física, nós armazenamos os seus dados pelo período em que você constar como cadastrado no banco de dados. Você poderá realizar o pedido de retirada e, a partir disso, excluiremos os seus dados pessoais.
Se você for representante de uma pessoa jurídica membro do Pacto pela Democracia, nós guardaremos a suas informações de contato e a organização por você representada por tempo indeterminado ou até que você peça a exclusão dos seus dados por um de nossos canais.

5. Quais medidas de segurança nós adotamos para o armazenamento dos seus dados pessoais?
Nós mantemos o acesso aos bancos de dados limitados aos membros da organização, fazemos uso de VPN (Rede Privada Virtual), e garantimos que:

(i) os dados dos usuários são mantidos em ambiente seguro;

(ii) não seja possível que terceiros não autorizados acessem o banco de dados; e
(iii) haverá controle de todos aqueles que têm acesso aos dados armazenados por nós.

Ainda assim, é importante destacar que incidentes de segurança relacionados a dados pessoais têm se tornado mais comuns e os mecanismos para sua implementação por agentes maliciosos, mais complexos. O Pacto fará tudo o que estiver em seu alcance para evitar esse tipo de problema, mas infelizmente não pode garantir a segurança completa e absoluta das suas informações.

6. Quais são seus direitos enquanto titular de dados?
Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão das suas informações do nosso banco de dados, a exclusão do seu contato para a transmissão de mensageria privada (e-mails, WhatsApp e afins) e pedir para não receber mais conteúdo nosso por qualquer meio.

Para quaisquer solicitações nesse sentido, você poderá entrar em contato conosco através das informações fornecidas no item 8.

7. Alterações na Política de Privacidade

Essa versão da Política de Privacidade foi atualizada em 22/03/2022.

Nós poderemos modificar, a qualquer momento, as regras estabelecidas aqui, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações que ocorram no site ou disponibilização de novas funcionalidades.

Mas, sempre que modificarmos a Política, avisaremos acerca de todas as mudanças.

8. Como entrar em contato conosco?
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de dados, você poderá entrar em contato através do e-mail mencionado abaixo:

dadospessoais@pactopelademocracia.org.br

APOIE

O Pacto está aberto a todos e todas na sociedade brasileira que se identifiquem com sua proposta e queiram somar-se a ela. Além de assinar o pacto e ajudar a compartilhar a sua mensagem nas redes, você pode também contribuir com este projeto doando uma pequena quantia mensal.